Termos de Serviço

1. Aceitação e abrangência

Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao site e à plataforma Esusdash, mantidos pela Hub Solution, CNPJ 45.247.933/0001-16. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade.

Se você utiliza o Esusdash em nome de um município, órgão ou outra instituição, declara possuir autorização para agir nesse contexto. O contrato celebrado com a instituição poderá estabelecer condições comerciais, níveis de serviço e obrigações adicionais; em caso de divergência sobre esses pontos, prevalecerá o instrumento contratual específico, respeitada a legislação aplicável.

2. Sobre a plataforma

O Esusdash organiza indicadores, relatórios e informações estratégicas para apoiar a gestão municipal de saúde. Os resultados dependem dos dados, integrações, parâmetros e períodos disponibilizados pelos sistemas de origem e pelo órgão contratante.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à análise e à gestão. Ela não substitui sistemas oficiais, prontuários, normas administrativas, avaliação profissional, decisão clínica ou validação pela autoridade competente. Antes de adotar uma decisão com impacto individual ou coletivo, o usuário deve verificar a atualidade, a integridade e o contexto das informações apresentadas.

3. Conta, credenciais e autorização de acesso

• O acesso é destinado a profissionais e agentes expressamente autorizados pela instituição à qual estejam vinculados.
• As informações cadastrais devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. O usuário é responsável por protegê-las e por encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.
• Suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente de segurança devem ser comunicadas imediatamente à instituição responsável e à Hub Solution.
• Perfis e permissões devem ser usados somente dentro das atribuições profissionais do usuário e das finalidades autorizadas.

O login por Google, Facebook ou Microsoft é opcional e também está sujeito aos termos e controles do respectivo provedor. A Hub Solution não controla a disponibilidade ou as regras desses serviços externos.

4. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário deve utilizar o Esusdash exclusivamente para finalidades legítimas, institucionais e compatíveis com suas permissões. É proibido:

• acessar, consultar, copiar ou divulgar dados sem necessidade funcional ou autorização;
• compartilhar credenciais, contornar controles de acesso ou tentar obter privilégios indevidos;
• usar informações da plataforma para discriminação, perseguição, vantagem indevida ou qualquer finalidade ilícita;
• inserir código malicioso, explorar vulnerabilidades, realizar varreduras não autorizadas ou interferir na estabilidade do serviço;
• executar extração automatizada, cópia em massa ou sobrecarga fora dos recursos e integrações expressamente autorizados;
• reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou explorar componentes da plataforma em desacordo com a lei ou sem autorização;
• remover avisos de autoria, marcas, registros de auditoria ou mecanismos de segurança.

5. Responsabilidades das partes

A Hub Solution é responsável por operar e manter a plataforma nos limites do serviço contratado, aplicar medidas razoáveis de segurança, corrigir falhas sob seu controle e prestar suporte pelos canais divulgados.

O usuário é responsável pelo uso realizado em sua conta, pela confidencialidade das informações acessadas, pelo cumprimento das regras profissionais e institucionais e pela comunicação de inconsistências ou incidentes identificados.

A instituição contratante é responsável por autorizar acessos, administrar vínculos e permissões, assegurar a legitimidade do uso dos dados disponibilizados e manter corretas as configurações e fontes de dados sob seu controle.

Cada parte responde por seus próprios atos e omissões, conforme a legislação e o contrato aplicáveis. A Hub Solution não responde por decisões tomadas sem a validação adequada, por informações incorretas nos sistemas de origem, pelo uso indevido de credenciais ou por serviços de terceiros fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

6. Propriedade intelectual e dados

A plataforma, seu código, identidade visual, documentação, organização de telas e demais elementos protegidos pertencem à Hub Solution ou a seus licenciadores. O acesso ao serviço concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme o contrato e estes termos.

Essa licença não transfere a propriedade dos dados fornecidos pelo município nem altera os direitos dos respectivos titulares. Sugestões voluntárias de melhoria podem ser utilizadas para aperfeiçoar o serviço sem revelar dados pessoais ou informações confidenciais.

7. Disponibilidade, atualizações e suporte

Buscamos manter o Esusdash disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, incidente, falha de infraestrutura, indisponibilidade de sistemas integrados ou evento fora do controle razoável das partes. Manutenções planejadas serão comunicadas quando cabível. Eventuais níveis de serviço e canais de suporte específicos são os definidos no contrato com a instituição.

Recursos podem ser ajustados para aprimorar segurança, conformidade, desempenho ou usabilidade. Alterações que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada observarão o instrumento aplicável e serão comunicadas quando necessário.

8. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado ou suspenso para proteger dados e sistemas, conter incidentes, cumprir determinação legal, atender solicitação da instituição responsável ou interromper uso que viole estes termos. Sempre que possível e seguro, a parte afetada será informada e terá oportunidade de regularizar a situação.

O acesso também termina com a inativação do vínculo, o encerramento do contrato ou a exclusão da conta. Para solicitar a exclusão de dados vinculados à sua conta, siga as orientações de exclusão de dados. Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidade permanecem aplicáveis após o encerramento quando sua natureza assim exigir.

9. Privacidade e registros de acesso

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é descrito na Política de Privacidade. Registros técnicos e de acesso podem ser mantidos para segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais, com acesso restrito e pelo período aplicável.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis neste endereço. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, quando exigido ou aplicável.

11. Legislação e solução de controvérsias

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes devem buscar primeiro uma solução direta e de boa-fé pelos canais de atendimento. O foro e os procedimentos de solução de conflitos previstos no contrato institucional serão observados quando aplicáveis, sem limitar direitos obrigatórios assegurados pela legislação.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@hubsolution.com.br, com o assunto “Termos de Serviço — Esusdash”, ou pelo telefone (88) 99456-6455.